Decreto qualifica estudos do túnel imerso do Porto de Santos no PPI

Ligação seca entre Santos e Guarujá (SP) é reivindicação antiga da população e está no escopo do projeto de desestatização do porto

Foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (1/abr), o decreto que qualifica os estudos para desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A implantação e exploração da ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá (SP) faz parte do projeto da desestatização do porto, prevista para acontecer ainda este ano.

Uma vez que os empreendimentos forem qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, eles serão tratados como prioridade nacional. Os órgãos e entidades envolvidos devem atuar para que os processos e atos necessários à estruturação, liberação e execução do projeto ocorram de forma eficiente e econômica.

Etapas seguintes

O resultado será avaliado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e depois submetido à participação popular, momento em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibilizará os documentos para contribuições e esclarecimentos de dúvidas por meio de consulta e audiência públicas.

Em seguida, os documentos serão ajustados e encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da Corte de Contas, a modelagem será submetida ao conselho do PPI e, caso aprovada, os documentos serão encaminhados à agência reguladora para elaboração da minuta do edital para publicação e do contrato de concessão.

Informações: Ministério da Infraestrutura

Link do Decreto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.025-de-31-de-marco-de-2022-390278020

imagem: vou de tunel.jfif~9